QUEM SOMOS

Origem e objetivos.

       Em 22 de junho de 2016, foi submetido o Ofício de Indicação (INC) de nº 2325/2016, pelo Dep. Federal Julio Lopes à Mesa Diretora da Câmara, para encaminhamento aos órgãos responsáveis, sugerindo a criação de Conselho Nacional de Desburocratização no âmbito da Casa Civil.

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       Após isto, foi resolvido o DSN (Decreto Sem Número) de 7 de março de 2017, o qual instituiu o Brasil Eficiente, publicado no Diário Oficial da União em 08 de março do mesmo ano.
 

       O Brasil Eficiente é composto por dois colegiados: o do Conselho Nacional para a Desburocratização e o do Comitê Executivo do Conselho Nacional para Desburocratização.

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       O Conselho Nacional para Desburocratização é composto pelo:

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I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Onyx Lorenzoni 

II - Ministro de Estado da Economia - Paulo Roberto Nunes Guedes

III - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Marcos Pontes

IV -  Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - Wagner de Campos Rosário

V - Secretaria de Governo da Presidência da República - Carlos Alberto dos Santos Cruz

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VI - Dep. Federal, indicado pelo Presidente da Câmara dos Deputados

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VII - Sen. da República, indicado pelo Presidente do Senado Federal 

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              Neste cenário, a modernização do Estado Brasileiro impõe a prestação de serviços online mediante a aplicação de tecnologias que sejam condizentes com os direitos e garantias constitucionais, especialmente aqueles relativos à segurança, e que estejam amparados pelos Três Pilares da Modernização.

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